Publicações

  • Assistente simples: poderes no novo CPC

    13/08/2014 07:25 15

    Com o novo Código, se o assistido expressamente tiver manifestado a vontade de não recorrer, renunciando ao recurso ou desistindo do recurso já interposto, o recurso do assistente não poderá ser conhecido.

  • Sobre a postulação perante os Juizados Especiais na Bahia

    08/06/2005 00:00 1

                 A Bahia sempre esteve na vanguarda dos movimentos nacionais em prol do aprimoramento da garantia do acesso à justiça. Dois exemplos são marcantes: a) a criação de varas especializadas na defesa do consumidor (um dos poucos Estados do Brasil…

  • Notas sobre o concurso de ações (direitos)

    01/04/2003 00:00 2

    O denominado concurso de ações (rectius: direitos) pode dar-se, em seu aspecto objetivo, de duas formas: a) concurso impróprio: há mais de uma pretensão concorrente, nascida a partir de um mesmo fato gerador; b) concurso próprio: há pluralidade de causas…

  • Cabimento do agravo no mandado de segurança:

    01/11/2002 00:00 1

    Texto elaborado sob a vigência da Lei nº 1.533/51, já revogada. O mandado de segurança é e sempre será assunto para colóquios, congressos e publicações jurídicas, não se vislumbrando, ao menos por enquanto, qualquer possibilidade de arrefecimento das inúmeras controvérsias…

  • Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada:

    01/08/2002 00:00 1

    Sumário: 1. Intróito. — 2. Digressão sobre a teoria da cognição judicial. — 3. O regime comum de produção da coisa julgada e o regime de produção da coisa julgada secundum eventum litis.— 4. Os regimes diferenciados de produção da…

  • Primeiras impressões sobre o parágrafo único do art. 526, CPC

    01/07/2002 00:00 1

    A Lei Federal 10.352/2001, ao acrescentar um parágrafo único ao art. 526 do Código de Processo Civil, dirimiu intensa polêmica que surgiu após a reforma do agravo em 1995: a juntada, em três dias, pelo agravante, no juízo a quo,…

  • Sobre dois importantes (e esquecidos) princípios do processo:

    01/07/2002 00:00 1

    SUMÁRIO: 1. Intróito. — 2. Conceito e importância do formalismo processual. — 3. O princípio da adequação: 3.1 Funções do processo: sua instrumentalidade; 3.2 Ângulos de visão do princípio: opção metodológica; 3.3. Construção de procedimentos e a tutela jurisdicional; 3.4.…

  • Um réquiem às condições da ação.

    01/04/2002 00:00 2

    "Até quando, ó Catilina, abusarás de nossa paciência?" Sumário: 1. À guisa de justificativa. 2. O direito positivo e o sistema tricotômico de categorias processuais. Análise crítica. 3. Excertos de pensamento de Liebman sobre jurisdição e ação. A teoria eclética…